No dia 16 de dezembro, o presidente do CREFITO 11, Dr. Eduardo Ravagni, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Gentil Pio de Oliveira , com o objetivo de debater as questões relacionadas à Perícia Técnica prevista no Art. 145 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), em especial sobre a perícia judicial realizada por fisioterapeutas. No encontro, também estavam presentes a coordenadora da Comissão de Educação em Fisioterapia, Dra. Meire Incarnação e os membros da Câmara Técnica de Perícia Judicial em Fisioterapia do CREFITO 11, Dr. Ivan Marconi, Dr. Rômulo Bruno e Dr. Lucas Fernandes.
Na ocasião, o CREFITO 11, por meio de seus representantes, ressaltou que o CPC define que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o Juiz será assistido por perito e, em seguida, apresentaram ao Presidente do TRT 18ª Região o Ofício GAPRE 669/2010 – CREFITO 11, de 15/12/2010 que esclarece sobre a atuação da Fisioterapia em Perícias Judiciais.
O Presidente do TRT pronunciou sobre a importância do entendimento acerca da atuação da Fisioterapia em Perícia Judicial e afirmou que comunicará aos Setores do TRT 18ª Região a necessidade de mudança da nomenclatura “Perícia Médica” para “Perícia Técnica” nos processos trabalhistas. Afirmou ainda que agendará uma reunião no referido Tribunal para que outras categorias da área da saúde tenham a oportunidade de dispor sobre suas ações na perícia.
O presidente do TRT 18ª Região aprovou a iniciativa do CREFITO 11, sendo que ficou registrada mais uma atuação pontual e precisa desta Autarquia diante dos interesses das categorias da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Ações dessa natureza pautaram o desempenho do CREFITO 11 ao longo do ano de 2010 e reiteramos o forte compromisso de garantir a dignidade e a valorização profissional dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais.
Fonte: CREFITO 11: http://www.creffito11.org.br/
Fonte: TRT 18ª Região - Goiás: http://www1.trt18.jus.br/ascom_news/pdf/100284.pdf
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