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04 maio 2011

Justiça do Trabalho completa 70 anos e lança campanha contra acidentes do trabalho. TRT-GO.

No Brasil, sete trabalhadores morrem por dia vítimas de acidente de trabalho. Preocupada com a estatística alarmante, a Justiça do Trabalho lançou nesta terça-feira (03/05), em Brasília, o Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho. A mesma campanha será lançada em Goiás na sexta-feira (06/05) durante as comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho, na sede do TRT em Goiânia. A cerimônia será realizada às 9h30 com a presença de vários segmentos da sociedade. Na ocasião, será servido um bolo comemorativo e feito o lançamento da terceira edição do concurso de fotografias da 18ª Região, com o tema “70 anos da Justiça do Trabalho: justiça e trabalho garantindo a paz social”.

Entre as medidas a serem adotadas pela campanha, está a orientação para que desembargadores e juízes do trabalho dêem prioridade à tramitação e julgamento de processos relativos a acidentes de trabalho. O presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, defendeu o apoio às medidas de autotutela como meio de diminuir a ocorrência de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. “É preciso que o trabalhador tenha força para impedir que as lesões aconteçam”. Para isso, ele destacou a necessidade de ratificação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê ampla liberdade aos sindicatos.

Números

Nos seus 70 anos de existência, a Justiça do Trabalho está preocupada em implementar políticas de combate ao acidente de trabalho. De acordo com estatísticas, ocorreram 723 mil acidentes desse tipo no país em 2009, dos quais 2.456 resultaram em morte do trabalhador. Essa estatística coloca o Brasil em 4º no mundo, mas é considerada precária pela Justiça do Trabalho, pois não retrata os acidentes que ocorrem na economia informal e no serviço público. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano.

Em Goiás, a realidade não é diferente. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social, os setores em que mais ocorreram acidentes de trabalho em 2009 foram a indústria da transformação (6.546 acidentes registrados), serviços (6.269) e construção civil (1.436). No total, foram registrados no mesmo ano 17.462 acidentes do trabalho para cerca de 1,2 milhão de trabalhadores, sendo 99 vítimas fatais.

TOTAL DE ACIDENTES LIQUIDADOS
(dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás)

Ano      Acidentes         Óbitos
2006        14.138           116
2007        16.645           107
2008        18.307           102
2009        17.462             99

Fonte: TRT 18ª Região.
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28 abril 2011

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho - SEGURANÇA NO TRABALHO4.

O Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado nesta quinta-feira (28), foi marcado por uma homenagem às vítimas de acidentes de trabalho. O evento reuniu os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde. “É importante que todos nós reflitamos sobre como garantir a saúde, a segurança dos trabalhadores e também a sustentabilidade da Previdência para as futuras gerações”, afirmou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Durante o encontro, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacou a importância de políticas de prevenção e falou da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST). Criada em 2008, a comissão tem a atuação conjunta dos ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde. Além de aprovar a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, a CTSST está detalhando o plano de trabalho para avançar na cultura de prevenção de acidentes do trabalho. “Não se pode economizar quando se trata de vida e saúde”, comentou Lupi.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Orestes Dalazen, anunciou, durante o evento, o lançamento de uma campanha no dia 3 de maio, com o objetivo de conscientizar fábricas e empresas sobre a importância da prevenção dos acidentes de trabalho.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2009 foram registrados 330 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. No mesmo ano, a OIT apontou mais de dois milhões de mortes relacionadas ao trabalho.

Fonte: Ministério da Previdência Social
Link da notícia: http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=42093#destaque

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Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho - SEGURANÇA NO TRABALHO3.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PFG), realiza nesta quinta-feira (28) – Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho – o ajuizamento coletivo de dezenas de ações regressivas acidentárias. Só na data de hoje serão protocoladas 163 ações nas unidades da PGF de todo o país, com expectativa de ressarcimento de R$ 38 milhões. As ações regressivas são movidas contra empresas e buscam ressarcir os cofres públicos por valores pagos a segurados em razão de acidentes ocorridos por descumprimento às normas de saúde segurança do trabalho.

Na Capital Federal, ações regressivas serão distribuídas à Justiça Federal de Brasília (Edifício Sede 1, SAU/SUL, Quadra 2, Bloco G, Lote 8), às 14h30 desta quinta-feira (28), pelo responsável pelo Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos da PRF1, Igor Guimarães Pereira; pelo coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fabio Munhoz; e coordenador-geral de Matéria Administrativa da PFE-INSS, Leonardo Silva Lima Fernandes.

Só no dia 28 de abril de 2010, a PGF promoveu o ajuizamento coletivo de 206 ações regressivas – estimadas em R$ 33 milhões – em todo o país. Esse número representa mais de 53% do total de 384 ações regressivas ajuizadas em favor do INSS no ano passado. Em 2009, esse índice chegou a 488 processos, dos quais 341 foram protocolados no Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho. Essas 341 ações possuem expectativa de ressarcimento superior a R$ 55 milhões. Desde a inserção das ações regressivas na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) até hoje, o Instituto moveu um total de 1.443 ações regressivas acidentárias. A expectativa de ressarcimento é superior a R$ 239 milhões.

Parte de uma política pública de prevenção de acidentes instituída no Brasil, sobretudo a partir do ano de 2008, as ações regressivas pretendem viabilizar a responsabilização de empregadores que descumprem a legislação, além da adoção de medidas preventivas que promovam a redução do número de acidentes de trabalho no país. De acordo com a chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritárias da PGF, Roberta Negrão, além do ressarcimento financeiro, as ações regressivas representam importante instrumento econômico-social de combate aos acidentes de trabalho. Segundo ela, as condenações obtidas nessas ações contribuem para a criação de uma consciência preventiva no setor empresarial e na consequente redução do número de acidentes ocupacionais. “As ações regressivas são mais um elemento de uma política que fortalece o sistema de proteção do trabalho”, destaca. O INSS possui, em termo de ações regressivas acidentárias, percentual de vitórias judiciais superior a 90%.

Para o ajuizamento coletivo desta quinta-feira (28), as unidades de cobrança da PGF realizaram um trabalho estratégico de gestão de modo a priorizar a análise de casos de acidentes graves – que tenham causado incapacidade permanente – ou fatais. A iniciativa conta com a parceria de órgãos como o Ministério Público e a Justiça do Trabalho, além da colaboração efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização periódica nas empresas brasileiras e pela confecção de laudos técnicos de acidentes de trabalho. Esses laudos foram utilizados como elemento comprobatório em grande parte das ações regressivas movidas no Brasil nos últimos anos.

Fonte: Ministério da Previdência Social
Link da notícia: http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=42083#destaque


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